Termos de Uso
Última atualização: 20 de junho de 2025
Introdução
Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e a empresa Lasy AI ("Lasy AI", "nós" ou "nosso"), em relação ao uso do aplicativo e site https://lasy.ai ("Site") e dos serviços por ele disponibilizados ("Serviços").
Ao utilizar nossos Serviços, você:
- Declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos;
- Aceita integralmente a Política de Privacidade disponível em https://lasy.ai/privacidade;
- Concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Licença de Uso dos Serviços
A Lasy AI concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível para uso pessoal ou comercial dos Serviços, conforme o plano contratado e de acordo com estes Termos.
2. Propriedade Intelectual
2.1 Direitos da Lasy AI
A Lasy AI mantém a titularidade de todos os direitos sobre:
- Nome, marca e logotipo "Lasy AI"
- Layout, design e funcionalidades do site e da plataforma
- Algoritmos, sistemas e modelos de inteligência artificial próprios
- Material de marketing, guias e documentação
- Interface e experiência do usuário
Esses elementos estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas, patentes e outras normas aplicáveis.
2.2 Conteúdo Gerado pelo Usuário
Todo o código, conteúdo e projetos gerados pelos usuários a partir da plataforma pertencem ao próprio usuário. A Lasy AI não reivindica nenhum direito de propriedade sobre:
- Código gerado por IA
- Aplicações desenvolvidas a partir do código
- Modificações ou personalizações
- Trabalhos derivados
- Lógica de negócios implementada
Você tem liberdade para:
- Usar o código gerado comercialmente
- Modificar, adaptar e redistribuir
- Vender soluções criadas com a plataforma
- Tornar seus projetos open source
Não há exigência de atribuição nem pagamento de royalties.
3. Uso de Dados, Aprendizado e Melhorias
3.1 Finalidades
Coletamos e utilizamos dados de uso da plataforma para:
- Melhorar a performance da IA
- Analisar padrões de uso e aprimorar a experiência
- Corrigir erros técnicos e realizar suporte
- Desenvolver novos recursos com base em necessidades reais
3.2 Treinamento de Modelos
A Lasy AI poderá utilizar dados anonimizados e agregados para treinar seus sistemas de IA, exceto para usuários do plano Corporativo, que possuem cláusulas específicas de privacidade.
3.3 Compromisso com a Privacidade
- Dados são utilizados conforme a LGPD
- Práticas transparentes de tratamento de dados
- Controles de acesso rigorosos
- Auditorias regulares de segurança
Consulte a Política de Privacidade para mais detalhes.
4. Conta do Usuário e Conteúdo
4.1 Criação e Gestão
- O usuário deve fornecer dados corretos e atualizados
- É responsável por manter a segurança da sua conta
- Pode solicitar a exclusão da conta pelo e-mail: contato@lasy.ai
4.2 Conteúdo Inserido
O usuário pode carregar conteúdos como:
- Códigos
- Imagens, vídeos e fontes
- Outros ativos digitais
O usuário declara que possui os direitos necessários sobre os conteúdos inseridos e é inteiramente responsável por eles.
5. Planos, Pagamentos e Cancelamento
5.1 Planos
- Planos pagos: descritos em https://www.lasy.ai/comece#offer
- Limites se renovam mensalmente
- A Lasy AI pode ajustar os planos a qualquer momento
5.2 Assinatura
- Assinatura com renovação automática mensal ou anual
- Cobrança realizada no início de cada ciclo
5.3 Cancelamento
Você pode cancelar a qualquer momento via suporte no email ou whatsapp.
O acesso permanece ativo até o fim do ciclo vigente. Créditos não utilizados expiram ao final do período. Não há reembolso proporcional.
5.4 Reembolsos
Pagamentos são não reembolsáveis, exceto em casos de:
- Cobranças duplicadas
- Erros de faturamento
- Casos específicos avaliados pela Lasy AI
6. Proibições de Uso
É proibido:
- Enganar ou explorar a plataforma para fins ilegais
- Utilizar bots ou ferramentas de automaç��o sem autorização
- Hospedar ou transmitir código malicioso
- Violar direitos de terceiros
- Criar múltiplas contas gratuitas para burlar limites
- Utilizar a Lasy AI em atividades ilegais ou que violem a legislação brasileira
7. Suporte
- Suporte disponível apenas para assinantes dos planos pagos
- Canal exclusivo: contato@lasy.ai
- Respostas conforme nível de serviço contratado (SLA)
8. Direitos Autorais e DMCA
Respeitamos os direitos autorais. Caso identifique infração, envie e-mail para contato@lasy.ai com:
- Identificação da obra protegida
- Local do material supostamente infringente
- Declaração de boa-fé
- Declaração de veracidade sob pena de lei
9. Responsabilidades e Limitações
9.1 Isenção de Garantias
A Lasy AI oferece seus serviços "como estão". Não garantimos que:
- O código gerado será livre de erros
- A solução atenderá aos seus objetivos
- A plataforma estará sempre disponível
- As sugestões de código seguirão boas práticas automaticamente
9.2 Limitação de Responsabilidade
A Lasy AI não se responsabiliza por:
- Perdas ou danos decorrentes do uso dos códigos gerados
- Interrupções, falhas ou indisponibilidades temporárias
- Dados perdidos, corrompidos ou expostos
- Problemas causados por integrações externas ou decisões de uso
A responsabilidade da Lasy AI está limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao eventual pedido de indenização.
10. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a Lasy AI de quaisquer danos, perdas, responsabilidades ou despesas resultantes de:
- Violação destes Termos
- Conteúdos compartilhados na plataforma
- Utilização indevida dos Serviços
11. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Disposições Finais
- O não exercício de qualquer direito não representa renúncia;
- Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor;
- A Lasy AI pode alterar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso no site ou e-mail.
13. Contato
Para qualquer dúvida, sugestão ou solicitação legal, entre em contato com:
contato@lasy.ai